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Entenda como funcionam as férias trabalhistas

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Férias é um período de descanso anual para trabalhadores, previsto no Art. 129 da CLT, onde “Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”.

Para um melhor entendimento, eu vou explicar exatamente como funcionam as férias trabalhistas. Elas podem ser divididas em 2 tipos:

Período Aquisitivo

O período aquisitivo é aquele em que o funcionário trabalha os 12 meses, obrigatoriamente, para ter o direito de usufruir os 30 dias de férias remuneradas.

Período Concessivo

Já o período concessivo se refere ao prazo de 12 meses em que a empresa possui a obrigação de fornecer as férias ao colaborador.

Logo abaixo, esclareço algumas dúvidas recorrentes quando o assunto é férias. Veja!

Quais período das férias anuais?

O período de férias anuais deve ser de 30 dias corridos, caso o funcionário não tenha faltado mais de 5 vezes ao trabalho injustificadamente.

– Se o trabalhador faltar de 6 a 14 vezes, será 24 dias corridos de férias;

– Se faltar de 15 a 23 dias, será 18 dias corridos de férias;

– Se faltar de 24 a 32 dias, serão 12 dias corridos;

– E acima de 32 faltas, o funcionário não terá direito a férias.

As férias podem ser divididas?

As férias podem ser divididas em comum acordo entre funcionário e a empresa em até 3 vezes ao ano, desde que um dos períodos seja maior de 14 dias e os outros dois tenham, no mínimo, 5 dias cada um.

Início das férias

As férias não podem ser iniciadas dois dias em que antecede de um feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Quando o pagamento da remuneração das férias deverá ser realizado?

O pagamento da remuneração das férias deve ser efetuado até 2 dias antes das férias do empregado.

Abono das férias

O abono de férias é o ato de “vender as férias” em que o trabalhador pode converter 1/3 das férias em remuneração. Isso pode ser requisitado, opcionalmente, ao empregador, até 15 dias antes do término das férias. Lembrando que a empresa não pode se recusar a pagar a conversão, esse é um direito do empregado.

Ivan de Souza

Ivan de Souza

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