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Prepare-se para o início do e-Social!

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Com a intenção de prepará-los para às mudanças das obrigações trabalhistas e previdenciárias que entram em vigor, a Econt Contabilidade vem através deste, alertar e esclarecer alguns pontos que acreditamos ser de grande relevância.

Conforme veiculado pelo próprio site do e-Social, este é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. É o maior e mais ambicioso projeto do SPED: o SPED Social ou E-Social. É uma ação dos órgãos e entidades do governo federal, tais como Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Ministério da Previdência – MPS, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e Caixa Econômica Federal – CEF.

Visa padronizar as obrigações e reduzir a quantidade das mesmas, unificando-as em um único sistema e sobre tudo garantir os direitos previdenciários e trabalhistas de todos os empregados, inclusive os domésticos que também estarão obrigados a utilizar o e-Social.

Informamos que as empresas já iniciaram no e-Social desde 16/08/2018. Até o momento já foram enviados o cadastro da empresa e o cadastro de seus colaboradores ativos, ou seja, já transmitimos as primeiras informações para o governo conforme o cronograma, pois as informações foram divididas em fases. Nesse momento estamos na fase para enviar as admissões, rescisões, férias, afastamento e a folha de pagamento.

Basicamente todas as rotinas sofrerão mudanças significativas para validação e envio dos eventos e é de suma importância que a direção de cada empresa se prepare para tais mudanças e desenvolva um planejamento interno de trabalho, revisando as rotinas de transmissão de informações ao escritório, a fim de fornecê-las dentro de um tempo hábil e com precisão.

Hoje a empresa só sofre fiscalização quando um fiscal da Receita Federal ou do Ministério do Trabalho pede para ver os registros dos trabalhadores. Com o e-Social, a fiscalização será quase automática. A empresa que não se adequar ao e-Social estará sujeita as multas já previstas nas legislações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas.

Nós da Econt Contabilidade, estamos preparados e a disposição para sanar possíveis dúvidas com relação ao e-Social e pedimos que atendam as novas informações que serão solicitadas pelo seu atendente de Departamento Pessoal. Porém, gostaríamos de esclarecer que não nos responsabilizaremos por eventuais multas, impostos atrasados e infrações provenientes da falta de informações, informações incorretas ou mesmo pelo atraso do envio dessas informações em tempo hábil que nos impeça de cumprir o cronograma e os novos procedimentos previstos no e- Social.

Ivan de Souza

Ivan de Souza

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