Nota Fiscal de Exportação: O que é e como deve ser emitida?
Neste artigo, vamos explicar o que é a Nota Fiscal de Exportação, como emitir corretamente e quais são os benefícios de exportar
A nota fiscal de exportação (NF-E) é um documento eletrônico que registra uma operação de venda de mercadorias ou serviços para o exterior.
Ela tem validade jurídica e fiscal, e é obrigatória para todas as empresas que realizam exportações.
Neste artigo, vamos explicar o que é a nota fiscal de exportação, quais são os seus principais campos, como emitir corretamente e quais são os benefícios de usar esse documento. Confira!
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O que é nota fiscal de exportação?
A nota fiscal de exportação é um tipo de nota fiscal eletrônica (NF-e) que documenta uma operação de exportação.
Ela é emitida pelo exportador, que é o responsável pela venda das mercadorias ou serviços para o importador, que é o cliente localizado em outro país.
A NF-E tem como objetivo facilitar a fiscalização e o controle das operações tributárias, além de reduzir custos e burocracia para os contribuintes.
A NF-E de exportação tem como finalidades:
- Demonstrar que as mercadorias deixaram o país;
- Registrar a operação de exportação perante a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do estado do exportador;
- Integrar os dados da operação com a Declaração Única de Exportação (DU-E), que é o documento que autoriza o despacho aduaneiro;
- Facilitar o controle e a fiscalização das operações de comércio exterior;
- Permitir o aproveitamento de benefícios fiscais, como a isenção ou suspensão de impostos na exportação.
A NF-E de exportação também deve informar se a operação está enquadrada em algum regime especial de tributação, como o drawback, que é um incentivo fiscal que permite a suspensão ou isenção de impostos na aquisição de insumos para a produção de bens destinados à exportação.
Quais são os benefícios de usar a nota fiscal de exportação?
A NF-E de exportação traz uma série de vantagens para as empresas que exportam, como:
- Agilidade e praticidade na emissão e no envio do documento, que é feito de forma eletrônica e integrada com a DU-E.
- Redução de custos e de papel, já que não é necessário imprimir a nota fiscal de exportação, apenas o DANFE.
- Segurança e confiabilidade dos dados, que são criptografados e assinados digitalmente.
- Facilidade de acesso e de consulta, já que a NF-E fica armazenada na SEFAZ e na Receita Federal por até cinco anos.
- Isenção ou suspensão de impostos, como ICMS, IPI, PIS e COFINS, que podem ser aproveitados na exportação.
Como emitir a Nota Fiscal de Exportação?
Para emitir a Nota Fiscal de Exportação, você precisa seguir os seguintes passos:
- Tenha um certificado digital válido, que é uma assinatura eletrônica que garante a autenticidade e a segurança dos documentos digitais.
- Tenha um software emissor de NF-E, que pode ser o gratuito disponibilizado pela SEFAZ ou um sistema próprio, ou contratado de uma empresa especializada.
- Preencha os dados da NF-E de acordo com as informações da operação de exportação, seguindo as orientações do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC), que pode ser consultado no site da SEFAZ ou no Portal Nacional da NF-E.
- Transmita a nota fiscal de exportação para a SEFAZ, que irá validar e autorizar a emissão do documento, gerando um código de 44 dígitos chamado de chave de acesso.
- Imprima o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), que é uma representação simplificada da NF-E, e que deve acompanhar a mercadoria até o seu destino final.
- Vincule a NF-E à Declaração Única de Exportação (DU-E), que é o documento que registra as informações aduaneiras da operação de exportação, e que deve ser elaborada e transmitida no Portal Siscomex, que é o sistema integrado de comércio exterior do governo federal.
Com a E-Cont é mais fácil
A Nota Fiscal de Exportação é um documento essencial para a sua operação de exportação, que deve ser emitido com cuidado e atenção.
Com o passo a passo fornecido neste artigo, ficou mais simples de como emitir sua NF-E. Mas com a ajuda de uma equipe de profissionais qualificados, fica ainda mais fácil.
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