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CNAE importação e exportação: qual é a correta?
Saiba tudo sobre a Classificação Nacional das Atividades Econômicas e evite problemas durante as suas atividades. Entenda a CNAE importação e exportação!
Definir a CNAE importação e exportação é uma das etapas mais importantes para essas operações.
No entanto, está relacionada a diversos processos burocráticos envolvendo a tributação.
Afinal, envolve o cumprimento de normas e regulamentos específicos para essas atividades.
Por isso, neste artigo, apresentaremos os principais pontos relacionados ao assunto para que tire suas dúvidas.
Portanto, sem mais delongas, vamos ao que interessa!
Qual a diferença entre CNAE importação e exportação?
Primeiramente, antes de falarmos sobre as questões envolvendo a classificação para importação e exportação, é fundamental entender o conceito de CNAE.
Afinal, o que você entende sobre isso?
A Classificação Nacional das Atividades Econômicas é um sistema que classifica as atividades econômicas que são realizadas pelas empresas em nosso país, conforme ramo, setor e natureza.
Essa classificação é utilizada para fins administrativos, estatísticos e fiscais, servindo de base para aplicação de tributos, benefícios, incentivos e obrigações acessórias.
No entanto, quando se trata de importação e exportação, a CNAE se refere a duas subclasses da seção G, relacionadas à divisão 46 e grupo 46.9.
A seção G se refere ao comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, enquanto a divisão define os comércios por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas, e o grupo indica o comércio por atacado não especializado.
Porém, vale destacar que a CNAE de importação (46.91-5) abrange atividades de compra de mercadorias no exterior para revenda no mercado interno. Já para exportação, engloba vendas de mercadorias adquiridas ou produzidas no mercado interno para o exterior.
Como funciona o processo da CNAE importação e exportação?
Para a definição correta da Classificação Nacional das Atividades Econômicas para importação e exportação, é necessário seguir alguns passos. São eles:
- Definir a CNAE mais adequada para a sua atividade, considerando os produtos que serão comercializados, países de origem e destino, regimes tributários e normas vigentes.
- Verificar se a Classificação escolhida está habilitada para operar no comércio exterior, consultando o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) ou o Portal Único do Comércio Exterior.
- Solicitar o registro da CNAE junto à Receita Federal por meio do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), informando dados da empresa, código da CNAE e demais requisitos exigidos.
- Obter autorizações, certificados, licenças e demais documentos necessários para a realização das operações de importação, conforme o tipo de produto, origem, destino e normas a serem aplicadas.
Além disso, é necessário realizar as declarações, registros, pagamentos e outros procedimentos pertinentes ao despacho aduaneiro das mercadorias, seguindo as orientações do Siscomex ou do Portal Único do Comércio Exterior.
Quais os principais documentos necessários?
São diversos os documentos necessários para realizar operações de importação e exportação. Abaixo, destacamos:
Fatura Comercial
A fatura comercial é um documento emitido pelo vendedor ou exportador.
Ela contém informações referentes à mercadoria, valor, condições de pagamento, local de entrega, entre outros dados importantes para a realização da operação.
Conhecimento de Embarque
Por sua vez, o conhecimento de embarque é um documento emitido pela transportadora.
Ele tem a finalidade de comprovar a entrega da mercadoria ao transportador, identificando o remetente, destinatário, origem, destino, peso, volume e outras informações.
Declaração de Importação (DI) ou Declaração Única de Exportação (DU-E)
Esse documento visa registrar informações sobre a importação ou exportação junto à Receita Federal, como:
- Dados do importador ou exportador;
- Mercadoria;
- Tributação;
- Câmbio e outros fatores necessários para o controle aduaneiro.
Licença de Importação (LI) ou Licença de Exportação (LE)
Esse documento autoriza a realização da operação de importação ou exportação quando a mercadoria está sujeita a algum tipo de controle administrativo por parte dos órgãos anuentes.
Dentre esses órgãos, podemos citar o Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde, Exército, entre outros.
Certificado de Origem
Sobretudo, o certificado de origem visa atestar o local onde a mercadoria foi produzida ou adquirida.
Além disso, pode conferir benefícios tarifários ou preferenciais em acordos comerciais entre países ou blocos econômicos.
Certificado de Qualidade
Esse documento comprova que a mercadoria atende aos padrões de qualidade que são exigidos pelo país de destino ou comprador.
Ele pode ser emitido por entidades públicas ou privadas, sejam elas nacionais ou estrangeiras.
Como uma contabilidade para importação e exportação pode ajudar com a CNAE?
Para definir a CNAE importação e exportação, é essencial ter apoio de profissionais qualificados.
Isso porque, por meio da expertise que eles possuem, é possível obter orientações específicas sobre a classificação adequada para as suas atividades.
Uma contabilidade para importação e exportação pode ajudar com o registro, elaborar e revisar documentos necessários, acompanhar as operações e apurar ou recolher tributos incidentes sobre as operações.
Mas, afinal, você sabe quais são os impostos que incidem sobre essas atividades?
Dentre os principais estão:
- II – Imposto de Importação;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- PIS – Programa de Integração Social;
- Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Portanto, para evitar maiores transtornos junto à Receita, é essencial buscar auxílio de especialistas.
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