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DIRPF – DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA 2020

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DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA

A DIRPF é a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. A declaração é composta por diversas informações, tais como rendimentos, dependentes, impostos pagos/retidos, pagamentos e doações efetuadas, bens e direitos, dívidas e ônus reais, espólio e doações a partidos políticos e candidatos.

O prazo de entrega da declaração vai de 02 de março a 30 de abril de 2020.

Está obrigado a declarar quem:

  • Recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano de 2019;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito a incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Atividade rural:
  1. Obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;
  2. Pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019.
  • Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, em 31 de dezembro de valor total ou superior a R$ 300.000,00;
  • Passou a condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;
  • Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do Art. 39 da Lei n° 11.196 de 21 de Novembro de 2005;

A multa pela não entrega da declaração tem o valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido, ou seja, se realizar a declaração em atraso e ter  imposto de renda a restituir, a multa será no valor de R$ 165,74, agora se houver imposto de renda a pagar, a multa será de 20% do valor do imposto de renda.

A pessoa física, mesmo desobrigada, pode apresentar a declaração. Isto é vantajoso, por exemplo, se teve retenção de Imposto de Renda na Fonte, quando o total de rendimentos tributáveis, no ano, não alcançou o limite mínimo para declarar.

Para a declaração do imposto de renda, você deverá ter em mãos:

  • Última declaração e recibo de entrega;
  • Documentos Pessoais (Identidade, Título de Eleitor, CPF, CNH);
  • Comprovante de Residência;
  • Comprovante de rendimento anual (Trabalho, Aposentadoria e Alugueis);
  • Informe de Rendimentos (Conta Corrente, Poupança e Aplicações Financeiras);
  • Nome, data de nascimento e CPF de dependentes acima de 12 anos;
  • Comprovante de despesas (Entidades de Ensino e Saúde que tenham o CNPJ);
  • Comprovante de compra e venda de bens no ano de 2019;
  • Extratos de Empréstimos e Financiamentos.
Ivan de Souza

Ivan de Souza

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