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Descubra como funciona a tributação em exportações e veja quais benefícios empresa pode ter
Exportar seus produtos para o mercado internacional pode ser uma ótima oportunidade de crescimento e diversificação para sua empresa.
No entanto, é preciso estar atento aos aspectos tributários que envolvem essa atividade, pois eles podem influenciar no preço e na competitividade dos seus produtos.
Inevitavelmente, a exportação pode trazer muitos benefícios para as empresas que desejam expandir seus negócios, diversificar seus mercados e aumentar sua competitividade.
No entanto, para exportar, é preciso conhecer as regras e os impostos que incidem sobre essa operação.
Neste artigo, vamos explicar de maneira simples como funciona a tributação em exportações:
Confira!
O que é o imposto de exportação e quem precisa pagar?
Primeiramente, o imposto de exportação (IE) é um tributo federal que incide sobre a saída de mercadorias nacionais, ou nacionalizadas do território brasileiro. Porém, o objetivo desse imposto não é arrecadar dinheiro.
Portanto, visa regular o fluxo de alguns produtos para fora do país, de acordo com os interesses econômicos, sociais ou políticos do governo.
Alguns exemplos de produtos que estão sujeitos ao IE são:
- Castanha de caju com casca
- Concentrados de açúcar
- Leite
- Creme de leite
- Peles em bruto de bovino ou de equídeo
O IE deve ser pago pela empresa que realiza a exportação, no momento do registro da declaração de exportação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
O valor do IE é calculado sobre o preço normal que o produto ou seu similar alcançaria em uma venda em condições de livre concorrência no mercado internacional.
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Quais são os impostos que incidem sobre a exportação de produtos e serviços?
A exportação de produtos e serviços é uma atividade que pode não apenas gerar benefícios para as empresas brasileiras, mas também envolve o pagamento de alguns impostos.
Os principais impostos que incidem sobre a exportação de produtos e serviços são:
- Imposto de Exportação (IE): é um tributo federal que incide sobre a saída de mercadorias do território aduaneiro;
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): é uma cobrança do governo federal que recai sobre o ganho das empresas;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): é uma arrecadação da União que se aplica sobre o rendimento das empresas, direcionada ao apoio da assistência social
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): trata-se de um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços.
Além desses impostos, há também algumas desonerações tributárias para as exportações, bem como:
- A não incidência de PIS e COFINS
- A redução a zero do IOF-câmbio
- A não incidência de ICMS e IPI
Dessa maneira, essas medidas visam estimular a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
Quais são os benefícios fiscais para os exportadores?
Apesar do IE, o Brasil oferece uma série de benefícios fiscais para as empresas que exportam seus produtos, visando eliminar ou reduzir os tributos que incidem sobre eles no mercado interno.
Em outras palavras, esses benefícios fiscais têm o propósito de incentivar as exportações e tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional.
Alguns dos principais benefícios fiscais para os exportadores são:
- ICMS: não incide sobre as operações de exportações.
- IPI: os produtos que são exportados não sofrem incidência de Imposto Sobre Produtos Industrializados.
- IOF: alíquota de 0% às operações de câmbio vinculadas à exportação (serve também para outros tipos de serviços e bens).
- PIS: todas as receitas provenientes da exportação são isentas da contribuição para o Programa de Integração Social.
- COFINS: essa contribuição também não incide sobre as receitas decorrentes de exportação.
- REPES (Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de TI): Empresas de TI e software que só exportam têm benefício fiscal, se seguirem as regras.
- Drawback: um regime aduaneiro que consiste na isenção, restituição ou suspensão de tributos, que incidem nos produtos utilizados no processo produtivo de bens com a finalidade de exportação.
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Inegavelmente, exportar é uma ótima forma de aumentar as vendas, os lucros e o prestígio da sua empresa.
No entanto, para exportar com sucesso, é preciso conhecer as regras e os impostos que incidem sobre essa atividade.
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