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Contrato social de empresas: o que é, como é feito e a importância
Esclareça suas dúvidas sobre o contrato social e evite problemas na sua empresa.
Se você deseja constituir e formalizar uma empresa, precisa do contrato social.
Afinal, esse documento funciona como a certidão de nascimento de um negócio, sendo essencial para obter o CNPJ e garantir a segurança, legalidade e transparência da empresa e das relações entre os sócios.
Mas você sabe como elaborar esse documento corretamente e sem complicações?
No artigo de hoje, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto. Confira e descomplique esse processo!
O que é o contrato social e qual a sua importância?
O contrato social é um documento que formaliza a constituição de uma sociedade empresária, estabelecendo as regras e as condições para a sua formação, organização e dissolução.
Dessa forma, ele identifica a empresa perante os órgãos públicos e a sociedade em geral, sendo essencial para obter o registro e o alvará de funcionamento da empresa.
Além disso, ele garante uma série de vantagens para as empresas, como:
- Conferir personalidade jurídica à empresa, permitindo que ela adquira direitos e obrigações em seu próprio nome.
- Proteger os sócios de eventuais conflitos, fraudes ou abusos, pois estabelece os seus direitos e deveres, bem como as penalidades em caso de descumprimento do contrato.
- Facilitar a captação de recursos, a obtenção de crédito e a realização de parcerias, pois demonstra a seriedade e a credibilidade da empresa.
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O que deve conter no contrato social?
Esse documento deve conter informações sobre a empresa, sócios, responsabilidades, capital social, etc.
Dessa forma, as principais informações que não podem faltar são:
- Qualificação dos sócios, com nome, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e número do CPF.
- Denominação, sede e prazo da sociedade.
- Capital social, forma e prazo de sua integralização.
- Objeto social, ou seja, sua atividade econômica.
- Participação de cada sócio no capital social e na distribuição dos lucros e das perdas;
- Definição da administração da sociedade e responsabilidade dos sócios.
- Regras para cessão e a transferência de quotas;
- Regras para dissolução, liquidação e extinção da sociedade.
Como fazer o contrato social corretamente?
O contrato social deve ser elaborado conforme o tipo jurídico da empresa, que pode ser:
- LTDA – Sociedade Limitada.
- SS – Sociedade Simples.
- S/A – Sociedade Anônima.
- Entre outras.
Cada tipo jurídico possui normas específicas que devem ser observadas na redação do contrato social.
Com isso em mente, vamos aos passos para elaborar esse importante documento.
- Escolha o tipo jurídico da empresa, de acordo com as características do negócio e as expectativas dos sócios.
- Defina seu objeto social (atividade que será exercida).
- Estipule o capital social, ou seja, o valor que os sócios irão investir para iniciar e manter o negócio.
- Distribua as quotas de capital entre os sócios.
- Nomeie os administradores da empresa, que podem ser os próprios sócios ou terceiros contratados.
- Redija o contrato social, seguindo as normas legais e as cláusulas essenciais para cada tipo de sociedade.
- Assina o contrato e o registro na Junta Comercial do estado onde a empresa está localizada
Simplifique esse processo com o suporte da E-Cont!
Desde a abertura da sua empresa até um eventual encerramento, todos os processos devem ser realizados corretamente, seguindo as normas e leis vigentes.
Mas sabemos que não se trata de um processo simples. Por isso, ter o suporte de quem é especialista no assunto é essencial para realizar a legalização de empresas, e é isso que nós, da E-Cont, podemos e queremos promover para você!
Afinal, somos especialistas em Assessoria Societária. Logo, vamos auxiliar em todo o processo de elaboração e registro do seu contrato social, bem como na obtenção do CNPJ, das licenças e alvarás necessários.
Além disso, também auxiliamos na escolha do tipo jurídico e do melhor regime tributário.
Então, o que você está esperando para simplificar a legalização da sua empresa?
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