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Saiba tudo sobre a inscrição estadual e como obtê-la
Descubra como obter a inscrição estadual para a sua empresa e garanta a legalidade fiscal.
Se a sua empresa lida com o ICMS, você precisa entender o que é a inscrição estadual e como obtê-la para o seu negócio.
A inscrição estadual é um documento essencial para que a sua empresa possa operar legalmente e emitir notas fiscais.
E pensando nisso, nós, da equipe E-Cont Gestão em Contabilidade, preparamos este artigo para te ajudar a dominar o assunto.
Então leia até o fim e saiba tudo sobre esse importante registro!
O que é a inscrição estadual?
A inscrição estadual é o número de registro de uma empresa no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do estado onde ela está estabelecida.
Ela é atribuída pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) de cada estado e permite à empresa emitir notas fiscais, recolher o ICMS e participar de licitações públicas.
Com o registro na Sefaz, a empresa recebe um número composto por 9 dígitos, sendo os dois primeiros o código da unidade da federação, e os dois últimos os dígitos verificadores. Este código é a inscrição estadual!
Para que serve a inscrição estadual?
Antes de falarmos mais dessa inscrição, é preciso entender melhor o ICMS. Esse é um imposto estadual que incide sobre a movimentação de mercadorias e serviços entre estados ou municípios.
Nesse sentido, a inscrição na Sefaz serve para identificar a empresa perante o fisco estadual e controlar as operações de compra e venda de mercadorias e serviços realizadas pela empresa.
Desse modo, ela permite:
- Emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e) ou notas fiscais ao consumidor eletrônicas (NFC-e), que são documentos obrigatórios para comprovar as transações comerciais;
- Recolher o ICMS devido ao estado, evitando multas e penalidades por sonegação fiscal;
- Participar de licitações públicas, ampliando as suas oportunidades de negócio;
- Solicitar benefícios fiscais, como isenções, reduções ou diferimentos do ICMS, dependendo da atividade exercida e do regime tributário escolhido.
Quem precisa ter a inscrição estadual?
A inscrição estadual é obrigatória para todas as empresas que exercem atividades sujeitas ao ICMS, ou seja, aquelas que produzem, comercializam ou transportam mercadorias dentro ou fora do estado.
Alguns exemplos de atividades que exigem a inscrição estadual são:
- Comércio varejista ou atacadista de produtos diversos;
- Indústria de alimentos, bebidas, vestuário, calçados, móveis, cosméticos, etc.;
- Transporte rodoviário, ferroviário, aéreo ou aquaviário de cargas;
- Prestação de serviços de comunicação;
- Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, gás ou água.
As empresas que prestam serviços não sujeitos ao ICMS não precisam ter a inscrição estadual, pois elas recolhem apenas o ISS (Imposto sobre Serviços), que é um imposto municipal.
Afinal, os pagamentos do ICMS e ISS não são feitos de forma mútua, sendo assim, a obrigatoriedade do pagamento de um anula a necessidade do pagamento do outro.
Como solicitar a inscrição estadual?
Muitos empresários tendem a adiar o processo por julgarem ser extremamente complexo, no entanto, ele é essencial e não é impossível.
Para solicitar a inscrição estadual, a empresa deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o site da SEFAZ do estado onde está localizada e preencher o formulário eletrônico de solicitação da inscrição estadual, informando os dados cadastrais da empresa.
- Preencher o protocolo de solicitação da inscrição estadual e reunir os documentos necessários para comprovar as informações prestadas.
- Entregar o protocolo e os documentos solicitados.
- Aguardar a análise e a aprovação da solicitação pela SEFAZ.
- Receber o número da inscrição estadual.
Quais os riscos de atuar sem a inscrição estadual?
A atuação sem a inscrição estadual pode acarretar várias consequências negativas.
Em geral, é necessário se registrar com o estado, pagar impostos e obter uma licença comercial para operar um negócio.
A falta de registro pode resultar em multas, processos judiciais e até mesmo prisão em casos extremos.
Além disso, a falta de licenciamento adequado pode abrir sua empresa para processos judiciais.
Um cliente insatisfeito com os produtos ou serviços que você forneceu pode levá-lo a um tribunal de pequenas causas e citar a falta de licenciamento comercial como atividade fraudulenta.
Ou seja, é crucial que você entenda os riscos da não conformidade e obtenha as licenças necessárias para operar seu negócio.
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Aqui, na E-Cont Gestão em Contabilidade, temos uma equipe preparada para te atender e te ajudar na regularização de sua empresa.
Com especialidade, cuidamos de tudo que envolve a abertura, legalização e regularidade da sua empresa.
Além disso, auxiliamos quanto às rotinas fiscais e tributárias.
Então não espere mais pelos problemas da irregularidade, conte conosco e conquiste a legalidade para o sucesso da sua empresa!
